MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Justa causa. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT).

JUSTA CAUSA. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (artigo 482, "a", da CLT).

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Contrato de honorários advocatícios

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.